O Silêncio Não Pode ser uma Opção!

Para quem atua na área de família não é incomum receber no escritório mulheres vítimas de violência doméstica. Parece absurdo, mas, em pleno século XXI, o número de mulheres vítimas de agressão de seus companheiros só parece aumentar.

E a agressão não é somente física, mas também moral, que se caracteriza por ameaças de todos os gêneros, que tornam insuportáveis a vida de milhares de mulheres, levando-as a doenças psicológicas e psiquiátricas muitas vezes irreversíveis ou de difícil tratamento. E o pior é que a maioria dessas agressões morais ainda refletem nos filhos.
Hoje temos a Lei, as Delegacias das Mulheres e diversas ONG’s que visam amparar e proteger as mulheres que sofrem violência doméstica, moral ou física.

Porém, cabe uma reflexão: será que existem políticas públicas suficientes para fazer com que esse tipo de violência um dia acabe de uma vez por todas em nosso país?

Vale lembrar que somente após ser condenado pela Comissão Internacional de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), por omissão, negligência e tolerância em relação aos crimes contra os direitos das mulheres, em 2001 (18 anos após o terrível caso da Sra. Maria da Penha), o Brasil país começou a prestar atenção e desenvolver políticas públicas para amparar as mulheres vítimas de violência.

Porém, após 12 anos de vigência da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), ainda não há um plano de educação e divulgação de uma política de prevenção em nosso país.

Creio que estamos muito longe de atingir o ideal, pois ainda vejo, na prática do dia a dia, muito descaso e até preconceito no atendimento de mulheres que procuram a proteção do Estado.

Nesse sentido, aqueles que deveriam acolher as vítimas normalmente desconfiam dos relatos e exigem “provas físicas” da violência. E a violência nem sempre é evidente, inclusive porque não necessariamente a agressão é física.
É um absurdo que a mulher precise chegar machucada fisicamente nas delegacias, ou nos fóruns, para que acreditem que está sofrendo violência doméstica.

Até porque após a concretização da violência já é tarde demais para qualquer providência visando proteger a vítima.
Creio que o descrédito da palavra da mulher pelos agentes do Estado deve-se principalmente à falta de educação às nossas crianças e conscientização da população. Se, desde pequno, todos fossem educados dentro dos conceitos de cidadania, tolerância, respeito e igualdade, certamente, tornar-se-iam adultos menos preconceituosos e violentos.

De qualquer forma, é dever da autoridade competente que recebem as vítimas de violência acreditar na palavra de quem denuncia, mesmo que o problema ainda esteja no estágio da agressão moral, para que as medidas preventivas sejam tomadas à tempo, evitando-se o pior.

Marisa Aparecida Migli é sócia do escritório Migli, Cápua & Faria Rosa Advogados. Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela Escola de Direito Paulista(EDP). Integrante do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB/SP) e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam).