Na segunda metade do século XIX, em uma das mais ilustres obras da história do estudo do Direito, o jurista alemão Rudolf Von Ihering escreveu:

“O homem luta, pois, pelo direito inteiro, defendendo o seu direito pessoal no estreito espaço em que o exerce. O interesse e as demais consequências de sua ação se estendem pelo mesmo modo muito além, e fora de sua personalidade. A vantagem geral que disto resulta não é somente o interesse ideal de que a autoridade e a majestade da lei sejam protegidas, mas é um benefício real, perfeitamente prático, compreendido e apreciado por todos, por estar defendendo e assegurando a ordem estabelecida nas relações sociais. ” (A Luta pelo Direito. p. 49-50. Acadêmica. 1988. São Paulo)

Como mensagem de início ano, nos primeiros textos de 2019, gostaria de propor uma reflexão sobre a assertiva acima, ou seja, sobre a importância, para toda a  sociedade, de cada um, individualmente, lutar contra a violação dos seus direitos.

O sujeito que se mantem passivo frente à violação de seus direitos, incentiva que o ato danoso se repita, prejudicando muitos outros na comunidade. Já aquele que luta contra a abusividade, que se indigna, contribui para a sociedade como um todo, na medida que desestimula que o agente violador volte a agir da mesma forma.

Portanto, a luta não é apenas um direito, mas um dever de cada cidadão. E as batalhas devem ser travadas nos mais diversos campos, desde os mais simples, como as irregularidades cotidianas cometidas no âmbito das relações de consumo, até os mais ingratos, como os desvios cometidos por políticos e demais agentes públicos.

Frise-se que não se pretende aqui pregar contra o diálogo e a conciliação. É evidente que, especialmente no âmbito do judiciário, todo o litígio deve ser resolvido com civilidade e, dentro do possível, deve-se buscar um acordo. Entretanto, até para que se consiga chegar ao ponto da mediação, a capacidade de cada indivíduo de se indignar é fator fundamental, e permite que a nação evolua democraticamente, com igualdade e justiça.

Já escrevi aqui sobre como a evolução da tecnologia da informação nas últimas décadas trouxe inúmeros benefícios, disponibilizando uma enorme quantidade de informações, à maioria imediatamente, sobre os mais diversos assuntos, além de permitir a manifestação pública de todos.

Assim, não obstante ser obrigação do poder público encabeçar muitas das lutas necessárias, frente à sua inércia, não temos desculpa para não agirmos nós mesmos, pois não podemos mais alegar ignorância ou falta de recursos. Sempre é bom lembrar, aliás, que a Lei da Transparência está plena em vigência, buscando garantir o acesso a informação, consistindo numa ferramenta muito útil.

Um feliz e combativo 2019 para todos!

Adriano Migli de Faria Rosa, é sócio do escritório Migli, Cápua & Faria Rosa Advogados. Pós-Graduado em Direito Processual Civil– PUC-SP/COGEA. Vice-presidente da 46ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção da cidade de Jacareí/SP.